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Direito do Consumidor


Pessoa pagando com cartão

A sociedade contemporânea conta com o aumento acelerado da formalização de contratos de consumo, os quais infelizmente, em algum momento, acarretam problemas relacionados a sua execução, ao fornecimento de algum produto, ou mesmo ao atendimento e resolução pacífica e eficiente da insatisfação do cliente.

Por isso, nossa equipe atua assiduamente na área do Direito do Consumidor com foco na resolução administrativa e judicial destes conflitos, possibilitando, assim, a garantia de seus direitos face a condutas consideradas ilícitas pela lei consumerista vigente.

São diversas as situações que podem causar transtornos aos consumidores, dentre elas destacamos:

  • Propaganda enganosa
  • Falha na prestação de serviços de telefonia (internet, pacotes de dados, TV por assinatura, etc)
  • Vício e defeito de produtos
  • Cobrança indevida
  • Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa)
  • Manutenção de inscrição em cadastros de inadimplentes após o pagamento (SPC/Serasa)
  • Falha no atendimento
  • Questões envolvendo a execução de contratos com companhias aéreas, como atraso e cancelamento de voos e extravio de bagagens

Está passando por isso?

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